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domingo, março 04, 2012

DIREITO MUÇULMANO x DIREITO SEMITA

[Análise de Leituras - Notas de Aula - "História do Direito"] 

   Entre o Direito Hebreu e o Direito Muçulmano existem muito mais diferenças do que semelhanças. As semelhanças advêm do fato de que os preceitos de ambos são tidos como oriundos de uma revelação divina, portanto, imutáveis. E, nos dois casos, também, a fonte normativa é um livro sagrado – a Bíblia para os hebreus e o Corão para os muçulmanos. Já as diferenças entre essas duas espécies de Direito são, por sua vez, tão intensas quanto às culturais (tradicionais) das respectivas sociedades.
  O Direito Semita, mesmo fundado na religião, apresenta trechos onde o teor jurídico se sobressai; conceitos como igualdade de direitos entre homens livres, reconhecimento da participação da mulher em alguns setores da sociedade, equiparação jurídica entre “nacionais e estrangeiros” e sistema de julgamento cauteloso para apuração de provas e mensuração de penas eram bases desse sistema. Característica fundamental, também, é o fato de que o mesmo não ficou totalmente restrito ao conteúdo normativo oriundo da Bíblia: ao longo dos tempos os mestres religiosos (rabis) se encarregaram do estudo da Lei Escrita e da sua adaptação aos fatos sociais – chamada lei oral.
  Já o Direito Muçulmano, diferentemente do Semita, não se distancia dos preceitos sagrados em nenhum momento. Trata-se mais de uma parte da religião do que um sistema jurídico em si (o Estado só tem autonomia para assuntos não contrários a religião). Na concepção muçulmana a mulher não se equipara ao homem em nenhum sentido da vida social e os estrangeiros não são tutelados pelo direito. O alicerce desse sistema jurídico é tutela das obrigações do muçulmano para com Deus e com seus iguais e não propriamente os direitos dos indivíduos. Para suprir as lacunas deixadas pelas escrituras sagradas, surge como fonte do direito o documento conhecido como Sunna (transmitido oralmente através dos tempos, no qual são relatadas as atitudes práticas tomadas por Maomé ao longo da vida diante dos fatos concretos) e a aplicação do consenso da comunidade muçulmana sobre os assuntos “complexos” – Idjmâ. O Direito Muçulmano não se demonstrou flexível como o hebraico, visto que a última compilação interpretativa aceita sobre a Lei Revelada data do ano de 922 d.C.
       Por conseguinte, temos que o Direito Muçulmano possui um vínculo profundo com a religião tornando-se parte dela própria, de forma quase que imutável. Nele, são regulamentadas as obrigações e não os direitos em si.  Direito Semita, por sua vez, também fundado como revelação divida, consegue dissociar parte de seus preceitos normativos do cunho estritamente religioso abrangendo, com isso, a ceara dos direitos e não somente das obrigações.

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[Referência Bibliográfica: DEMO, Wilson. Manual de História do Direito. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2000. 240p.]

sábado, março 03, 2012

DIREITO DE SUCESSÃO - POVOS DA ANTIGUIDADE


1º NATUREZA E ORIGEM DO DIREITO DE SUCESSÃO ENTRE OS ANTIGOS:
No Direito Antigo, o culto e a propriedade de uma família eram inseparáveis. Quem herdava a propriedade familiar também assumia a responsabilidade de manter os rituais religiosos (sacrifícios) conforme fazia o ente falecido. Nesse contexto, seguindo os preceitos religiosos, os bens somente se transmitiam de varão a varão; pois, as mulheres não eram consideradas aptas a continuação do culto religioso da família. A questão dessa unidade propriedade/culto era tão forte que a herança era mais que um direito do filho homem: era uma obrigação inalienável.

2º HERDA O FILHO E NÃO A FILHA:
A secessão, no Direito Antigo, era regulada conforme os preceitos da religião vigente; com isso, somente o filho homem herdava o patrimônio familiar, visto que a mulher era naturalmente inapta a continuar o culto do pai. Essa inaptidão derivava do fato de que a mulher ao se casar, obrigatoriamente, passaria a professar o culto do esposo e abandonaria os sacrifícios ao túmulo do paterno. Porém, através da legislação, o homem buscou alternativas para conciliar os preceitos religiosos à necessidade de fazer a filha mulher ter a possibilidade de herdar: o filho herdeiro poderia se casar com a irmã (quando não fossem nascidos da mesma mãe) ou dotá-la; na falta de um filho homem herdeiro, era permitido fazer uma adoção com o intuito de transmitir os bens para o adotado e, em seguida, para filha mulher através do casamento com o mesmo; em último caso, a herança seria passada ao parente mais próximo que ficava com a obrigação de se casar com a filha do ente falecido (se o parente em questão á fosse casado, teria que separar-se para realização do casamento e transmissão da herança).

3º A SUCESSÃO COLATERAL:
No caso do de cujos não possuir filhos e nem ter herdeiros conhecidos, tornava-se apto a receber a herança quem tivesse capacidade de continuar o culto. Neste caso, como a religião não admitia o parentesco pela linhagem das mulheres, a sucessão ocorria visando primeiramente o irmão do falecido; na falta deste, o filho do irmão. Não havendo nem irmãos e nem sobrinhos, tornava-se necessário remontar na série de ascendentes (sempre pela linha masculina) do morto até encontrar um ramo que se tivesse destacado da família por varão; deste ponto, baixava-se de varão e varão até achar um homem ainda vivo. Este tornava-se o herdeiro.

4º EFEITOS DA EMANCIPAÇÃO E DA ADOÇÃO:
A adoção servia como instrumento para trazer um novo membro à família, visando à continuação do culto e a transmissão do patrimônio familiar. Neste caso, o adotado trocava de culto, de família e de herança (visto que não mais poderia herdar os bens da família de origem). A emancipação, por sua vez, liberava o indivíduo dos deveres do culto e o afastava da herança da família. O legislador, com esse pensamento, visava evitar que um mesmo homem herdasse de duas famílias. Embora, posteriormente, fosse possível que o adotado transmitisse herança a um filho e por emancipação retornasse para sua família natural e herdasse os bens da mesma. Nestes casos, pai e filho deixavam de serem parente (pois professariam cultos diferentes).
 
5º PRIMITIVAMENTE O TESTAMENTO NÃO ERA CONHECIDO:
Nas civilizações antigas os preceitos religiosos serviam de inspiração ao legislador. Assim, pelo fato de que para a religião o homem era apenas o representante da família encarregado da posse dos bens por um curto período de tempo (vida), o testamento aparecia como algo desnecessário. No direito hindu era desconhecido; no ateniense inicialmente proibido e posteriormente permitido para indivíduos sem filhos; no romano, surge apenas após a elaboração do Código das Doze Tábuas.

6º A ANTIGA INDIVISÃO DO PATRIMÔNIO:
No direito antigo, no qual vigorava o binômio “culto x patrimônio”, a sucessão ocorria tendo em vista a linha masculina e o direito de primogenitura. Com isso, os bens transmitiam-se ao varão (ou sucessor apto) e ficavam os demais familiares vivendo sob subordinação ao mesmo. O herdeiro tornava-se responsável pelos bens e pelo culto. Com isso, obtinha-se a indivisão tanto do patrimônio quanto da família.

[FONTE: Notas de aula. Disciplina "História do Direito".]